segunda-feira, 22 de agosto de 2016

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Vereador cria projeto de lei para ampliar a licença-paternidade para servidores




Servidores municipais que se tornarem pais terão mais dias de licença é o que propõe o projeto de lei “pai presente” de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB).
O projeto visa  consolidar em Belo Horizonte o acompanhamento em tempo integral do pai servidor público municipal aos primeiros dias da criança.

"Não há mais que se falar em pai que "ajuda" a mulher. Há a divisão de tarefas. A Licença Paternidade é direito para que o pai exerça a função de verdadeiro partícipe deste momento tão importante", descreveu o parlamentar no projeto.

O vereador lembra que a licença paternidade estendida já é realidade para vários trabalhadores. "A presidenta Dilma Rousseff sancionou em 8 de março o Decreto-Lei que estende a licença-paternidade de cinco para 20 dias, para trabalhadores da iniciativa privada que fazem parte do programa "Empresa Cidadã, e outro Decreto que aumenta a licença para os servidores federais.

"Pensamos que o pai, servidor público municipal, também tem o direito  à licença paternidade estendida, e a sociedade civil cabe o apoio para formação de melhores cidadãos desde o nascer", destacou Gilson. O projeto beneficia também servidores que adotem crianças até 12 anos de idade.
O texto foi encaminhado para as comissões legislativas da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Por Gilson Reis - 12:26:00

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Vereador Gilson Reis cria projeto de lei Escola Democrática.



O vereador Gilson Reis (PCdoB) protocolou projeto de lei batizado de “Escola Democrática” que visa garantir os direitos dos alunos, pais e professores de livre manifestação, organização e a não violência e discriminação. Combatendo medidas retrógradas de punição de professores por estimularem o pensamento crítico em salas de aulas e combatendo a perseguição à alunos e pais/responsáveis que se organizam constitucionalmente via Grêmios, Centros Acadêmicos, Associações e etc.

 O parlamentar declarou que o projeto é uma resposta à tentativa de setores antidemocráticos em reproduzir uma sociedade sem ideologias diversas. "Esse projeto é uma resposta ao infame "Escola sem partido" lançado recentemente e evocado por figuras antidemocráticas que planejam transformar as escolas brasileiras em um deserto com apenas a ideologias que lhes convêm e que os manterão no poder enquanto perseguem professores", declarou o vereador.

Gilson lembra que em Curitiba já há registro de censura de docente em sala de aula. “Um professor em Curitiba foi afastada recentemente por ter feito uma paródia de um funk com teorias do Karl Marx. Querem doutrinar as crianças e jovens a não refletirem sobre os sistemas políticos que regem o mundo e impedir essa discussão é totalmente inconstitucional”, declarou o Parlamentar. Na redação do projeto o vereador deixa claro que nenhum professor poderá ser punido por manifestar suas convicções políticas durante as aulas;
"Art. 2º São vedadas, em sala de aula ou fora dela, em todos os níveis e modalidades de educação do município de Belo Horizonte, as práticas de quaisquer tipos de censura de natureza política, ideológica, filosófica, artística, religiosa e/ou cultural a estudantes e docentes, ficando garantida a livre expressão de pensamentos e ideias, observados os direitos humanos e fundamentais, os princípios democráticos e os direitos e garantias estabelecidos no artigo 1º da presente Lei, na Constituição Federal e nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário".

 O projeto de lei "Escola Democrática" foi protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte e segue para análise nas comissões da casa legislativa.
Por Gilson Reis - 13:23:00

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Mulheres



As mulheres representam mais de 50% da população belorizontina e a luta por uma cidade que valorize , crie e fortaleça políticas públicas dignas para as mulheres foi destaque durante o mandato do vereador Gilson Reis.

✅ Já fizemos:

A atuação do parlamentar garantiu às mulheres legislação que as proteja, como:
Lei nº 10914 que permite a presença de doulas, à escolha da parturiente, em todas maternidades, casas de parto e hospitais da rede pública e privada do Município de Belo Horizonte.
Lei nº 10.940 que garante que as mães possam amamentar seus bebês em qualquer espaço público ou privado de uso público, sem que sejam constrangidas ou obrigadas a utilizarem espaços específicos. 
Lei nº 10.949 que estabelece o Programa Municipal de Vacinação contra o HPV (co-autor).

Faremos mais:

 As principais propostas do candidato para as mulheres são:

Regulamentar as leis das doulas e da amamentação;
Fortalecer a rede de proteção contra a violência à mulher;
Institucionalizar a política do parto humanizado incluindo abertura do Centro de Parto Normal Leonina Leonor.
Por Gilson Reis - 09:36:00

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Igualdade na Diversidade



BH, assim como outras partes do Brasil, foi cenário de vá- rios casos de intolerância, preconceito e ódio, mas também respondeu a todas essas ações com muita luta e emponderamento. No mandado do vereador Gilson Reis a igualdade e diversidade tiveram vez e voz, e continuarão tendo.

✅ Já fizemos: 

Lei 10.890 que instituiu o Dia da Consciência Negra em BH.
• PL 1242/14 que define o dia 25 de julho como Dia Municipal da Mulher Negra, já aprovado pela Câmara.
Gilson protagonizou o debate sobre o respeito à diversidade de gênero, etnia, orientação sexual e crença religiosa no Plano Municipal de Educação.
Trabalhou pela realização da Parada LGBT e em projetos que criam o Dia do Orgulho LGBT e o direito ao uso do nome social.
Instituiu a Lei 10.850 que cria o Dia Municipal do Sukyo Mahikari, fortalecendo a prática desta importante arte oriental em nossa cidade.

Faremos mais:

A luta por igualdade e pelo respeito à diversidade é protagonizada por muitos indivíduos em Belo Horizonte. Para continuar promovendo esses valores, as principais propostas são: 

Lutar por políticas públicas de promoção da saúde da população LGBT.
Valorizar a cultura e religiosidade afrobrasileiras, com especial atenção às escolas.
Fortalecer as políticas públicas de inclusão e convivência harmônica entre os diversos segmentos sociais.
Apoiar a Parada LGBT e outras iniciativas que dêem visibilidade às lutas por inclusão de minorias sociais.
Por Gilson Reis - 09:45:00

Educação


A educação emancipadora, democrática, com valorização dos professores e demais trabalhadores e que impulsione o desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e cultural do país é a base da atuação de Gilson Reis ao longo de sua vida, e por isso merece especial atenção em sua atua- ção parlamentar.
Gilson apoiou todas as lutas dos professores municipais e demais trabalhadores da educa- ção, pela valorização da carreira, melhores condições de trabalho e democracia no sistema educacional. Um dos principais desafios da cidade nos últimos anos, foi o debate e a elabora- ção do Plano Municipal de Educação (PME). Nele, a valorização dos profissionais da educação, a melhoria da qualidade do ensino e das condições de trabalho docente, a educação inclusiva e o respeito à diversidade a partir do ambiente escolar foram alguns dos destaques e temas de audi- ências públicas e seminários organizados pelo mandato, culminando com a apresentação de 112 emendas para aprimorar o Plano.

Já fizemos:

• Lei 10945/2016, que torna obrigatória a formação em curso superior de Educação Física para profissionais que desejem lecionar a matéria nos 1° e 2° ciclos do Ensino Fundamental. Gilson foi coautor do Projeto de Lei.
• PL 795/2013, que estabelece a equiparação salarial entre o Professor Municipal e o Professor para Educação Infantil do Município de Belo Horizonte. Aprovado em 1º turno, segue em tramitação.
• PL 347/2013, que destina os recursos recebidos em função dos royalties e fundos relativos ao petróleo, para a educação pública municipal, com prioridade para a ampliação de vagas da educação infantil, da educação inclusiva e valorização dos profissionais.
• Aprovação de 43 emendas ao Plano Municipal de Educação, tratando de financiamento da educação, qualidade no ensino, valorização profissional, educação inclusiva, entre outros temas.

Faremos mais:

Defender a democracia, a liberdade de pensamento e a inclusão como princípios fundamentais do processo educacional, por meio de ações legislativas como o Projeto de Lei da Escola Democrática;
Lutar pela universalização da educação infantil em tempo integral e pela unificação da carreira dos professores da rede municipal para equipar os salá- rios dos profissionais da educação infantil;
Fortalecer a democracia no ambiente escolar, com maior incentivo à participação dos trabalhadores, pais e alunos nos processos decisórios
Por Gilson Reis - 06:00:00

sábado, 13 de agosto de 2016

Políticas Urbanas


Garantir o acesso de todos à cidade e a tudo que ela oferece, deve ser objetivo de toda cidade democrática. Para isso, é importante uma legislação que favoreça a convivência harmô- nica entre as pessoas de diversas classes sociais, entre as atividades econômicas e moradores, sobretudo através de um Plano Diretor e de um Código de Posturas democráticos. A tributação também precisa ser atualizada, com maior justiça social e inclusão de instrumentos como o IPTU progressivo, garantindo a isenção das famílias mais pobres.

✅ Já fizemos: 

Dentre as principais ações do parlamentar em políticas urbanas, destacamos:

• Organização da 1ª Conferência Popular de Política Urbana de Belo Horizonte;
• Denúncia das irregularidades nas obras do BRTMove, em fevereiro de 2014, antes mesmo da queda do Viaduto Guararapes;
• Realização de audiências pú- blicas para discutir a segurança dos ciclistas de Belo Horizonte;
• Apresentação de 15 importantes emendas à revisão do Plano Diretor de BH, com destaque para as que buscam garantir maior justiça social na arrecada- ção e distribuição dos tributos da cidade.

Faremos mais:

O vereador Gilson Reis apresenta as seguintes propostas: 

• Aprovar um Plano Diretor que garanta instrumentos efetivos para que o desenvolvimento da cidade aconteça com justiça social;
• Lutar pelos modais de transporte no município com destaque para o metrô e bicicletas.
 Defender a política de manutenção e fortalecimento das ADEs (Áreas de Diretrizes Especiais);

A cidade moderna e democrática também precisa construir um sistema de transporte coletivo mais barato e atraente, para inverter a atual lógica do transporte individualizado. Como parte dessa luta, a intensa fiscalização das obras de mobilidade e dos consórcios que exploram o transporte coletivo, deve ter papel importante no barateamento do transporte público da capital.
Por Gilson Reis - 11:43:00

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Saúde


Como membro da Comissão de Saúde e Saneamento da CMBH o vereador Gilson Reis trabalhou para melhorar o sistema e valorizar os profissionais que atuam no setor municipal.

✅ Já fizemos: 

Realização do seminário “Gente é Urgente” onde foram discutidas as deficiências e os gargalos do sistema municipal no atendimento de urgência e emergência em Belo Horizonte;
Luta pela abertura da Maternidade Leonor Leonina, unidade que poderá se tornar referência no atendimento humanizado ao parto;
Luta pela reabertura da área de fisioterapia aquática do Hospital Odilon Bherens, que está com todas as atividades suspensas à população.

Faremos mais:

Acesso a rede municipal de saúde pela população e as condições de trabalho do profissionais do setor em Belo Horizonte são temas de preocupação de grande parte dos belo-horizontinos.

As principais propostas do candidato para a saúde em BH são:

Fortalecimento do SUS e do atendimento humanizado;
Construção e reforma dos postos de saúde e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) com gestão direta do Município;
Melhoria da qualidade da rede de urgência e emergência, com maior integração entre os servi- ços de saúde, incluindo a articulação entre rede pública e privada.
Por Gilson Reis - 15:11:00

Moradia


Belo Horizonte já foi uma cidade considerada referência em política habitacional. Com os investimentos federais feitos no município, nos últimos treze anos, a prefeitura abandonou o Orçamento Participativo e o Orçamento Participativo da Habitação, deixando milhares de pessoas esperando anos por seus benefícios.

Dentre as propostas do parlamentar para o próximo período destacam-se: 

Lutar pelo reestabelecimento da Política Municipal de Habitação;
Trabalhar pela implementação de equipamentos e serviços públicos para moradores de conjuntos populares;
Garantir recursos para o Fundo Municipal de Habitação através de IPTU progressivo, cobrança de outorga onerosa e outros instrumentos.

✅ Já fizemos:

Lutar por uma cidade em que todos tenham direito à moradia digna, com acesso fácil a todos os serviços públicos, como escolas, postos de saúde, transporte e segurança, são compromissos do vereador Gilson Reis:

• Apoio aos núcleos de sem casa para atendimento de maior nú- mero de famílias nos programas habitacionais oficiais;
• Realização de audiências públicas para tratar de questões de segurança, saneamento básico, atrasos em obras públicas, transporte e outras demandas, em diversos bairros de toda cidade;
• Luta contra cobranças indevidas e abusivas do IPTU, incluindo a reversão de cobrança de impostos em conjuntos habitacionais com direito a isenção e ação judicial contra o aumento ilegal da taxa de coleta de resíduos, a partir do IPTU de 2014.


Por Gilson Reis - 15:03:00
 

 

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