segunda-feira, 22 de agosto de 2016

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Vereador cria projeto de lei para ampliar a licença-paternidade para servidores

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Servidores municipais que se tornarem pais terão mais dias de licença é o que propõe o projeto de lei “pai presente” de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB).
O projeto visa  consolidar em Belo Horizonte o acompanhamento em tempo integral do pai servidor público municipal aos primeiros dias da criança.

"Não há mais que se falar em pai que "ajuda" a mulher. Há a divisão de tarefas. A Licença Paternidade é direito para que o pai exerça a função de verdadeiro partícipe deste momento tão importante", descreveu o parlamentar no projeto.

O vereador lembra que a licença paternidade estendida já é realidade para vários trabalhadores. "A presidenta Dilma Rousseff sancionou em 8 de março o Decreto-Lei que estende a licença-paternidade de cinco para 20 dias, para trabalhadores da iniciativa privada que fazem parte do programa "Empresa Cidadã, e outro Decreto que aumenta a licença para os servidores federais.

"Pensamos que o pai, servidor público municipal, também tem o direito  à licença paternidade estendida, e a sociedade civil cabe o apoio para formação de melhores cidadãos desde o nascer", destacou Gilson. O projeto beneficia também servidores que adotem crianças até 12 anos de idade.
O texto foi encaminhado para as comissões legislativas da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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