sexta-feira, 19 de agosto de 2016

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Vereador Gilson Reis cria projeto de lei Escola Democrática.

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O vereador Gilson Reis (PCdoB) protocolou projeto de lei batizado de “Escola Democrática” que visa garantir os direitos dos alunos, pais e professores de livre manifestação, organização e a não violência e discriminação. Combatendo medidas retrógradas de punição de professores por estimularem o pensamento crítico em salas de aulas e combatendo a perseguição à alunos e pais/responsáveis que se organizam constitucionalmente via Grêmios, Centros Acadêmicos, Associações e etc.

 O parlamentar declarou que o projeto é uma resposta à tentativa de setores antidemocráticos em reproduzir uma sociedade sem ideologias diversas. "Esse projeto é uma resposta ao infame "Escola sem partido" lançado recentemente e evocado por figuras antidemocráticas que planejam transformar as escolas brasileiras em um deserto com apenas a ideologias que lhes convêm e que os manterão no poder enquanto perseguem professores", declarou o vereador.

Gilson lembra que em Curitiba já há registro de censura de docente em sala de aula. “Um professor em Curitiba foi afastada recentemente por ter feito uma paródia de um funk com teorias do Karl Marx. Querem doutrinar as crianças e jovens a não refletirem sobre os sistemas políticos que regem o mundo e impedir essa discussão é totalmente inconstitucional”, declarou o Parlamentar. Na redação do projeto o vereador deixa claro que nenhum professor poderá ser punido por manifestar suas convicções políticas durante as aulas;
"Art. 2º São vedadas, em sala de aula ou fora dela, em todos os níveis e modalidades de educação do município de Belo Horizonte, as práticas de quaisquer tipos de censura de natureza política, ideológica, filosófica, artística, religiosa e/ou cultural a estudantes e docentes, ficando garantida a livre expressão de pensamentos e ideias, observados os direitos humanos e fundamentais, os princípios democráticos e os direitos e garantias estabelecidos no artigo 1º da presente Lei, na Constituição Federal e nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário".

 O projeto de lei "Escola Democrática" foi protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte e segue para análise nas comissões da casa legislativa.

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